27/02/2024
Segurança no Trabalho
A NR 17 (Ergonomia) do Ministério do Trabalho e Emprego visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.
Em seu item 17.8.3 é estabelecido: "Em todos os locais e situações de trabalho internos, deve haver iluminação em conformidade com os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho estabelecidos na Norma de Higiene Ocupacional nº 11 (NHO 11) da Fundacentro - Avaliação dos Níveis de Iluminamento em Ambientes Internos de Trabalho, versão 2018."
Segundo a NHO 11, as principais modificações e avanços técnicos em relação à norma anterior incluem:
• apresentação de quadro com níveis mínimos de iluminamento para ambientes, tarefas ou atividades;
• considerações relacionadas ao tipo de lâmpada e sistemas de iluminação;
• avaliação qualitativa de parâmetros relacionados à segurança, ao desempenho e à visualização de tarefas;
• conteúdo mínimo para elaboração de relatório;
• lista de verificação para avaliação qualitativa do ambiente de trabalho e dos sistemas de iluminação.
Vale ressaltar que a NHO 11 estabelece no seu Quadro 1 - Níveis mínimos de iluminamento E (lux) em função do tipo de ambiente, tarefa ou atividade, definindo parâmetros minimos de iluminamento (lux), IRC/Ra (Índice Geral de Reprodução de Cor, também denominado Ra), Tcp (Temperatura de Cor Correlata, ou seja, conforma a aplicabilidade esse parâmetros dever ser quantificáveis, pois em alguns casos o nivel de iluminamento pode estar dentro da faixa recomendada, porém o IRC ou Tcp podem estar abaixo do que recomendado em norma.
Outros parâmetros estabelçecidos em norma devem ser analisados como Iluminância Média, Iluminância Aceitavel, comparação da iluminância média com a aceitável, temparatura de cor correlata, iluminância do posto de trabalho, razão 5:1, entre outros.
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31 de Janeiro de 2024
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